Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site Utilo – Ferramentas Online (doravante "Utilo" ou "Site"), você concorda em cumprir estes Termos de Uso e todas as políticas e regras que eventualmente venham a ser publicadas pelo Site. Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, recomenda-se que não utilize os serviços e funcionalidades do Site.

2. Sobre o Utilo

O Utilo disponibiliza ferramentas online, tais como calculadoras, conversores, geradores de dados para teste, ferramentas de formatação e outras utilidades com finalidade informativa, educacional ou de suporte a tarefas simples. As ferramentas são oferecidas majoritariamente de forma gratuita e sem necessidade de cadastro, salvo quando explicitamente informado.

3. Uso Permitido

O Usuário concorda em utilizar o Site apenas para finalidades lícitas e de acordo com estes Termos. Entre as utilizações permitidas estão: uso pessoal, estudos, testes e experimentação.

4. Condutas Proibidas

• Utilizar o Site para fins ilegais, fraudulentos ou maliciosos;
• Automatizar acessos de forma a sobrecarregar os recursos do Site (ex.: scraping intenso, bots sem autorização);
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, servidores ou dados do Site;
• Reproduzir, clonar, distribuir, sublicenciar ou explorar comercialmente o conteúdo e as funcionalidades do Site sem autorização expressa;
• Utilizar dados gerados pelo Site (ex.: CPFs, CNPJs, senhas geradas) em cadastros oficiais ou para fins ilícitos;
• Remover, alterar ou ocultar quaisquer avisos de propriedade intelectual ou avisos legais presentes no Site.

5. Geração de Dados para Teste

Algumas ferramentas do Site podem gerar dados fictícios ou aleatórios (ex.: CPFs/CNPJs válidos apenas para testes, números de exemplo, senhas). Esses dados devem ser utilizados exclusivamente para fins de teste e desenvolvimento. O Utilo não se responsabiliza por qualquer uso indevido ou ilegal desses dados por parte do Usuário.

6. Precisão e Limitações

As informações e resultados fornecidos pelas ferramentas do Site têm caráter orientativo e não substituem consulta a profissionais qualificados (jurídicos, contábeis, médicos, financeiros, etc.). Embora o Utilo esforçe-se por manter a precisão das ferramentas, não garante sua exatidão, atualização ou aplicabilidade universal.

7. Disponibilidade

O Site pode sofrer interrupções ou instabilidades por manutenção, atualizações, problemas de provedores terceiros (hospedagem, serviços externos) ou por fatores técnicos. O Utilo não garante disponibilidade contínua e ininterrupta.

8. Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Utilo e seus mantenedores não serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares decorrentes do uso ou da incapacidade de uso do Site, incluindo, sem limitação, perdas de lucros, dados, receitas, reputação ou quaisquer outros prejuízos.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no Site — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, gráficos, logotipo, código-fonte, design e bases de dados — é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. A reprodução total ou parcial sem autorização prévia é proibida.

10. Publicidade e Links de Terceiros

O Site pode exibir anúncios e links para serviços de terceiros. Esses links são fornecidos apenas para sua conveniência. O Utilo não endossa nem garante o conteúdo, produtos ou serviços oferecidos por sites de terceiros e não se responsabiliza por práticas de privacidade ou transações realizadas fora do Site.

11. Alterações nos Termos

O Utilo reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor a partir da publicação da versão atualizada no Site. A continuidade do uso do Site após as alterações implica aceitação dos novos Termos.

12. Rescisão

O Utilo pode, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso de qualquer Usuário ao Site que viole estes Termos ou praticar condutas consideradas prejudiciais ao funcionamento do serviço.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca correspondente ao domicílio do proprietário do Site para dirimir eventuais controvérsias, salvo obrigatoriedade legal em contrário.

14. Contato

Dúvidas, solicitações e notificações relacionadas a estes Termos podem ser enviadas para:
contato@utilo.com.br